Com uma dotação orçamental de 12 milhões de euros, este AVISO n.º N.º 04/C13-i01/2023 apoia a renovação energética dos edifícios de habitação existentes multifamiliares, em regime de propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente ou em regime de propriedade horizontal, licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, inclusive, em todo o território nacional.

Este programa tem como objetivo o financiamento de aplicação ou substituição de isolamento térmico em paredes coberturas e pavimentos e apresenta uma taxa de comparticipação de 70% ou 80%, com um limite máximo por fração autónoma de 4750 € no caso de intervenções em paredes exteriores.

Os apoios a conceder serão subvenções não reembolsáveis e cada Condomínio está limitado a um apoio total máximo de 150.000€ (cento e cinquenta mil euros).
O Acompanhamento Técnico previsto no número 4.3 do Aviso beneficia de um apoio de 400€ (quatrocentos euros) por candidatura, e a respetiva certificação energética tem um apoio máximo de 125€ (cento e vinte e cinco euros) por fração autónoma de habitação.

As candidaturas deverão ser submetidas através do Portal do Fundo Ambiental e deverão sempre ser instruídas com um Certificado Energético inicial, emitido antes da implementação das tipologias de intervenção previstas na candidatura.

Se quiser saber quanto custa o certificado energético da sua habitação veja aqui, introduzindo a tipologia e código postal.

Após a intervenção, esta deve ser confirmada com um Certificado Energético final, após a intervenção e concluídos os trabalhos nas frações autónomas do edifício elegível. O Certificado Energético atualizado e válido no SCE, deve refletir a intervenção realizada e que no seu processo de certificação inclua registo fotográfico que permita verificar “in situ” a implementação das tipologias de intervenção apoiadas no presente Programa.

Consulte o aviso em recuperar.portugal.gov.pt