Política de Privacidade

Aviso: A Certifeito, Lda., detentora da marca PERITOSQUALIFICADOS.PT, assume que na utilização do website www.peritosqualificados.pt, navegação, leitura, partilha e/ou aquisição de qualquer produto ou serviço em qualquer das modalidades fornecidas, tem conhecimento e aceita a Política de Privacidade aqui publicada.

A última alteração à presente Política de Privacidade data de 29.04.2024. 

Introdução

A presente página apresenta a Política de Privacidade do nosso website peritosqualificados.pt, pelo que solicitamos a sua cuidadosa leitura.

Os nossos Termos e Condições atualizados explicam o acordo que celebramos consigo para que utilize os nossos serviços.

Recomendamos que consulte regularmente os Termos e Condições, pois os mesmos podem ser atualizados, nomeadamente por motivos legais, tecnológicos ou comerciais. 

Geral

O website www.peritosqualificados.pt é propriedade da marca registada “PERITOSQUALIFICADOS.PT”, detida pela Sociedade Certifeito, Lda., pessoa coletiva número 516 357 603, sob este número matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, com sede na Rua de Contumil, 1 124 5º Esq. 4200-149 Porto, na qualidade de responsável pelo tratamento na aceitação da legislação aplicável em matéria de dados pessoais, adiante designada por Certifeito.

A Certifeito é uma empresa que tem como finalidade a gestão e exploração de sítios web, nomeadamente para a Certificação Energética de Edifícios, com sede em Portugal, sendo, portanto, regida pela lei portuguesa, que continua a ser aplicável para quem visualizar o website em qualquer outro país. A mesma lei aplica-se a quem tiver contacto com a Certifeito por qualquer outro meio de comunicação, como correio eletrónico, fax ou correio, sem necessariamente ter de visitar o website.

O conteúdo deste website é disponibilizado com o objetivo de fornecer ao Cliente uma plataforma de pesquisa, identificação e compra de um serviço de emissão de Certificados Energéticos de edifícios de habitação existentes, prestado por um Perito Qualificado do Sistema de Certificação Energética de Edifícios. 

Recolha e tratamento de dados pessoais

A Certifeito compromete-se a garantir a proteção dos dados pessoais dos utilizadores do website www.peritosqualificados.pt e a manutenção da sua privacidade, assegurando todas as questões de confidencialidade enquadradas na legislação em vigor e no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e garantindo a todos os utilizadores o direito de aceder, retificar e anular qualquer dado por si fornecido.

Os dados pessoais recolhidos e tratados são os que voluntariamente colocar no preenchimento de formulários neste website ou aqueles que enviar aquando de solicitações de Certificação Energética de um imóvel.

A Certifeito só terá acesso aos dados pessoais para os quais obteve um consentimento claro e ativo do utilizador do nosso website.

Além da informação facultada nos nossos formulários, os dados pessoais recolhidos e tratados pelo nosso website dependem também das suas escolhas e da configuração do seu dispositivo (em especial no que se refere a cookies e outros testemunhos de conexão). 

Finalidades do tratamento de dados

Os dados pessoais recolhidos neste website têm como finalidade:

• Responder às questões e feedback enviados através do formulário de contacto;
• Contactar para fins de agendamento do processo de Certificação Energética;
• Enviar documentos fiscais tais como fatura e/ou recibo;
• Avaliar dados geográficos, demográficos e estatísticos de forma a melhorar o nosso serviço e a sua experiência como utilizador do nosso website;
• Qualquer outro tipo de contacto relevante aos clientes da Certifeito, e utilizadores do website. 

Os seus dados pessoais serão apenas tratados para as finalidades aqui determinadas, não sendo posteriormente tratados de forma incompatível com estas. Os dados recolhidos são pertinentes e não excessivos em relação a esta finalidade. 

O registo gratuito como Utilizador ou Perito Qualificado, pressupõe a autorização de receção de alertas ou e-mails sobre temas relevantes da atividade da plataforma, pelo que, caso não queira receber as nossas comunicações, não deverá efetuar o registo, podendo contactar-nos pelos meios de comunicação alternativos (e-mail ou telefone).

Destinatários dos dados

As informações pessoais disponibilizadas destinam-se ao uso exclusivo da Certifeito, no âmbito do processo de Certificação Energética do imóvel. 
Comprometemo-nos a não transferir ou vender dados pessoais a terceiros, a menos que o tenhamos informado previamente em qualquer comunicado, acordo ou informação disponível no website, ou já nos tenha dado o seu consentimento expresso, ou que a lei assim o exija.

Os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros com a finalidade de:

• Informar o Sistema de Certificação Energética de Edifícios, através do Portal da Entidade Gestora (www.adene.pt);
• Satisfazer exigências impostas pela lei ou pelas autoridades governamentais ou judiciais competentes;
• Satisfazer exigências necessárias para instaurar ou sustentar um processo judicial ou a defesa numa ação judicial;
• Serem comunicados à polícia ou às autoridades judiciais, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e mediante um pedido formal por parte das autoridades, para efeitos de prevenção de fraude contra nós (serviços antifraude).
• Se formos obrigados por lei ou por decisão judicial a divulgar dados pessoais que lhe digam respeito, comprometemo-nos, dentro dos possíveis, a notificá-lo (a menos que a Certifeito considere, de forma razoável, que não está autorizada a fazê-lo, tendo em conta quaisquer obrigações legais ou judiciais que lhe possam incumbir). 
  

Período de conservação de dados pessoais

Os dados que lhe dizem respeito, recolhidos e tratados através dos nossos formulários serão conservados para as finalidades aqui descritas, dentro dos prazos admissíveis segundo as orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). 

Segurança e confidencialidade dos dados

Implementamos as precauções necessárias para preservar a confidencialidade e segurança dos dados pessoais tratados e para impedir que estes sejam distorcidos, danificados, destruídos, ou que terceiros não autorizados tenham acesso aos mesmos. No entanto, não controlamos todos os riscos relacionados com a utilização da Internet e chamamos a atenção dos visitantes para a existência de possíveis riscos associados ao seu uso e funcionamento.

No entanto, no caso de haver uma fuga de informação, a Certifeito compromete-se a notificar o utilizador num prazo máximo de 72 horas, após a identificação da mesma e a fazer os possíveis para a remediar, assim como proteger os direitos dos titulares dos dados em causa. 

Direitos

De acordo com a legislação em vigor, o utilizador tem direitos de acesso, portabilidade, retificação, eliminação ou bloqueio dos seus dados pessoais.

Com o Direito de Acesso, a Certifeito concede aos utilizadores do seu website o direito de obterem a confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acederem aos seus dados pessoais e a outras informações, como por exemplo a finalidade do tratamento, as categorias dos dados pessoais em questão, os destinatários a quem os dados foram ou serão divulgados, o prazo previsto de conservação, entre outros.

Com o Direito de Portabilidade de dados, o titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Certifeito, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, assim como o direito de transmitir esses dados para outra entidade.

Com o Direito de Esquecimento, o titular tem o direito à eliminação e esquecimento dos seus dados pessoais, sem demora, por parte da Certifeito. Os dados que forem ou tenham sido utilizados em transações comerciais, ao abrigo da lei em vigor, não poderão ser eliminados.

Para exercer estes direitos deverá fazer um pedido por escrito para o seguinte endereço de correio eletrónico: info@peritosqualificados.pt

Para qualquer questão sobre a recolha e tratamento dos seus dados pela CERTIFEITO, poderá contactar por correio eletrónico através do endereço: info@peritosqualificados.pt

Poderá igualmente apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), R. de São Bento 148, 1200-031 Lisboa, sobre a forma como a CERTIFEITO recolhe e processa os seus dados. 

Cookies

Utilizamos cookies para recolher informações acerca das suas visitas ao nosso website e para melhorar a sua experiência. Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos portais web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos websites ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do website.

Poderá desativar todos os cookies, se preferir não os receber. Poderá também fazer com que o seu computador o avise da utilização de cookies. Em ambos os casos, terá de ajustar as definições do seu navegador. 

Atualizações legais

A Certifeito reserva-se ao direito de alterar esta Política de Privacidade sem aviso prévio. Por favor, verifique esta página com regularidade para rever a informação contida no website e eventuais informações atualizadas.

O conteúdo deste website é protegido por Direitos de Autor ao abrigo das leis portuguesas e da União Europeia, convenções internacionais, não podendo ser utilizado fora das condições admitidas neste Portal.

Para mais informações, contacte-nos por correio eletrónico para o endereço: info@peritosqualificados.pt